Legislação
1. Regulamento dos Colégios Militares (EB10-R-05.173_2Edição)
1.1 PORTARIA_C_Ex_N_1.814,_DE_30_DE_AGOSTO_DE_2022
2. Portaria nº 399-DECEx- Localidades Assistidas
3. Portaria nº 210-DECEx-CREAD-CMM
4. Portaria nº 496-DECEx-Matrícula e Transferência no Sistema Colégio Militar do Brasil
5. Portaria nº 469-DECEx-Educação Especial Perspectiva Inclusiva
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